Porto Seguro na Lista - Acúmulo de cargos e Super Salários.

Porto Seguro está na relação das cidades sob investigação,

do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.

    O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia vai apurar indícios de acumulação ilícita de cargo, emprego ou função pública e o excedimento do teto de remuneração por servidores em todos os  municípios baianos. Levantamento preliminar indica a necessidade de apuração sobre a situação funcional de 30 mil servidores em 585 órgãos da administração pública direta e indireta de 363 municípios do estado. 

   Porto Seguro é citada por situação com Servidores da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores.

  Edital publicado na edição do último 11 de agosto, no Diário Oficial Eletrônico do TCM, estabelece prazo de 60 dias para que as prefeituras e câmaras municipais procedam a apuração de cada indício, adotem providências corretivas, e informem o Tribunal sobre elas, com a correspondente documentação comprobatória, através do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA, do próprio TCM.

  A iniciativa de apurar e coibir a acumulação ilegal de cargos, assim como o pagamento de remuneração acima do teto legal, é fruto de um acordo de cooperação celebrado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e os demais tribunais de contas do Brasil. Para dar objetividade ao trabalho, o TCM realizou um cotejamento dos dados das folhas de pagamento das unidades jurisdicionadas do Tribunal, bem como destes com os dados das folhas de pagamento dos demais entes públicos brasileiros.

   Nesta análise preliminar foram identificados cerca de 30 mil casos de situações funcionais que, em tese, infringem uma ou mais normas legais, e que devem ser investigadas para que sejam corrigidas.

   Obrigatoriamente, os administradores de órgãos públicos municipais têm que informar o TCM sobre a apuração de cada caso suspeito de irregularidade, assim como das providências corretivas que foram adotadas no âmbito da administração municipal e anexar a documentação comprobatória. 

   Caso seja constatada qualquer omissão no cumprimento das determinações expressas no edital, que foi publicado no Diário Oficial, assim como descumprimento de prazo, o TCM adotará medidas que poderão resultar em punições administrativas graves e eventuais denúncias ao Ministério Público Estadual para a instauração de processos investigatórios por crime contra a administração pública.

   A relação com todos os municípios e órgãos públicos em que foram constatados indícios de acumulação de cargos por servidores público e desrespeito ao teto remuneratório legal, encontra-se no site do Tribunal de Contas.

http://www.tcm.ba.gov.br/tcm-apura-acumulo-ilegal-de-cargos-em-municipios-baianos/

Ronaldo Ribeiro
Jonal Publi Cidade
Fonte:
Tribunal de Contas do Estado da Bahia

   

ARRAIAL - Bairro São Francisco pede SOCORRO.

Revoltados com o estado que se encontra o Bairro São Francisco, em Arraial d'Ajuda - Porto Seguro, os moradores entraram em contato com o Jornal Publi Cidade para que divulgássemos a real situação do bairro.

De acordo com as reclamações, tem havido uma verdadeira peregrinação à Administração Distrital de Arraial d’Ajuda, buscando providências da Superintendência, Supervisão ou Administração local, mas pelo que as imagens mostram, não há retorno algum. Os moradores vêm pedindo até “Pelo Amor de Deus” nas redes sociais e nos Grupos de WhatsApp, mas continuam sem serem atendidos. 

Uma das pessoas que recebeu o Jornal Publi Cidade, relatou a verdadeira “via crucis” das tentativas e pedidos de ajuda para que a Administração Distrital resolva os problemas. Proprietária de uma Clínica Odontológica em frente à esquina da Rua dos Ipês com Rua das Laranjeiras; relata a dificuldade de acesso de seus pacientes, passando por uma lama fétida, com grande acumulo de moscas, comprometendo e deixando a área totalmente insalubre. Muitas placas de “Vende-se” foram verificadas no bairro.

Não é o caso de um calçamento imediato, bastando a manutenção do nivelamento das ruas, evitando o acumulo de águas das chuvas e facilitando o escoamento.

Praça abandonada

O que era para ser um espaço destinado ao lazer dos moradores do Bairro São Francisco, se transformou numa verdadeira dor de cabeça e tristeza. Mato alto, formigueiros, cupinzeiros, vários bancos quebrados, enormes galhos quebrados e pendurados prestes a cair sobre as crianças, montes de galhos e folhas por todos os lados.

O Jornal Publi Cidade ouviu os moradores ao redor da praça, todos com opinião unânime, relatando a ausência da Prefeitura, dizendo que o mais simples e o mais barato é ignorado, que é a manutenção. "A praça é o único espaço público de lazer do Bairro, mas está abandonada, esquecida. Várias crianças e adultos já foram picados por formigas e cupins", contam. 

Podas não recolhidas

As podas das árvores na praça e nas ruas do bairro é outro motivo de dor de cabeça. Moradores disseram que ligam para prefeitura solicitando a poda, mas na maioria das vezes não são atendidos. Mostraram até um galho enorme pendurado, em uma árvore no meio da praça, prestes a cair a qualquer instante.

Por outro lado, existem vários montes de restos de podas, em várias esquinas do bairro, comprometendo a locomoção, a limpeza e a beleza. Sem recolhimento, deixa uma péssima impressão de controle de quem faz esses montes de lixo orgânico. Deve-se multar o infrator, cumprindo a Legislação do Meio Ambiente, ou pelo menos recolher, é o que esperam, da autoridade constituída.

Ronaldo Ribeiro

Jornal Publi Cidade

PREFEITA é presa por mandar matar Jornalista.

A prefeita de Santa Luzia Rosali Pimentel (PSB) foi presa na manhã desta quarta-feira (7) por homicídio qualificado. Ela é suspeita de mandar matar um jornalista que queria publicar uma denúncia de desvio de dinheiro público no município.

Roseli foi presa na casa dela, no bairro Industrial Americano, em Santa Luzia, na região metropolitana de Belo Horizonte. Ela prestou depoimento no Departamento de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa, na capital. Depois, foi encaminhada ao Instituto Médico Legal, onde realizou exames de corpo delito.

Segundo a Polícia Civil, além de Roseli outros três homens foram detidos neste 7 de setembro: David Santos Lima (conhecido como Nego), Alessandro de Oliveira Souza (o Leleca), e Gustavo Sérgio Soares Silva (o Gustavim). "Os presos foram encaminhados ao DHPP (Departamento de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa), onde serão ouvidos."

A prefeita é acusada de envolvimento no assassinato do jornalista Maurício Campos Rosa, em agosto do ano passado.

Rosa, que era dono do Jornal O Grito, foi assassinado na noite de 17 de agosto de 2016. Segundo testemunhas, ele saía da casa de um amigo quando dois homens se aproximaram dele e efetuaram diversos disparos. O jornalista foi atingido por cinco tiros, quatro nas costas e um na nuca.

O jornal estaria ameaçando publicar uma matéria com denúncias à prefeita por desvio de dinheiro público.

Em abril deste ano, um assessor político da prefeita, revelou a polícia que o jornalista passou a chantagear Roseli quando descobriu que ela tinha comprado uma casa em um condomínio fechado usando verbas do município. Ele queria R$100 mil para não publicar a reportagem.

A professora Roseli Pimentel foi eleita vice-prefeita de Santa Luzia em 2013. Com a morte de Carlos Calixto, em janeiro de 2016, ela assumiu a administração da cidade e foi reeleita no ano passado. Em abril, Roseli chegou a ser cassada por abuso de poder político, econômico e uso indevido de veículos de comunicação. Ela voltou ao cargo após uma liminar do Tribunal Superior Eleitoral. Na semana passada, o TRE determinou a convocação de novas eleições municipais assim que os embargos de declaração forem analisados.
Ronaldo Ribeiro
Jornal Publi Cidade

Palocci incrimina LULA em depoimento à MORO.

O ex-ministro Antônio Palocci (Fazenda/Casa Civil – Governos Lula e Dilma) incriminou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em ação sobre propinas da Odebrecht. Palocci prestou depoimento nesta quarta-feira, 6, perante o Juiz Federal Sérgio Moro, em Curitiba, base da Operação Lava Jato.

Nesta ação, Lula é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro sobre contratos entre a Odebrecht e a Petrobras.

“No jantar ocorrido no apartamento do presidente Lula, em que participaram todas essas pessoas, o ex-ministro Palocci os convenceu e os dissuadiu no sentido de que essa operação era escandalosa e que poderia expor demais essa situação. Ficou clara toda a participação do ex-presidente Lula”, afirmou o advogado Adriano Bretas, que defende Palocci.

Antônio Palocci confessou ter praticados crimes na Petrobras. Ouvido como réu em um processo criminal da Operação Lava Jato, o petista citou R$ 300 milhões da Odebrecht para o esquema do partido.

Durante duas horas, Palocci afirmou que está negociando um acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato, mas que colaboraria com a Justiça de forma espontânea.

O Ministério Público Federal aponta que propinas pagas pela empreiteira chegaram a R$ 75 milhões em oito contratos com a estatal. Este montante, segundo a força-tarefa da Lava Jato, inclui um terreno de R$ 12,5 milhões para Instituto Lula e cobertura vizinha à residência de Lula em São Bernardo de R$ 504 mil.

Além do ex-presidente, também respondem ao processo o ex-ministro Antônio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma), seu ex-assessor Branislav Kontic, o advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e outros três investigados.

Ronaldo Ribeiro

Jornal Publi Cidade