Condenado a nove anos e meio de prisão pelo Juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não
vai ser preso. Pelo menos por enquanto.
O caso não é
simples: além de envolver um ex-presidente da República, o processo foi marcado
pelos embates mais duros entre advogados de defesa e o juiz Moro no decorrer
das investigações da Lava-Jato.
Lula vai ser preso?
Não. A sentença
de Moro não determina que o ex-presidente vá para a prisão.
Quando isso pode
ocorrer?
Se a sentença
for confirmada em segunda instância, pelo TRF-4, o ex-presidente deve ir para a
prisão, se a pena for mantida acima de oito anos
Ele ainda pode
concorrer à Presidência?
Sim. Pela Lei
da Ficha-Limpa, ele só será impedido de concorrer se for condenado por um órgão
colegiado, com mais de um juiz. Ou seja, a condenação precisa ser confirmada
pelo TRF-4.
Quando deve sair a
decisão de segunda instância?
Não há prazo
para isso. Se ela sair antes da eleição do ano que vem, Lula fica inelegível,
em caso de condenação. Se sair depois, haverá um debate jurídico se ele pode ou
não assumir a Presidência.
Quais são os
processos contra Lula?
Lula é réu em
dois processos da operação Lava-Jato em Curitiba – este, do tríplex, é o
primeiro a ser concluído contra ele.
Além do caso
tríplex, o petista ainda é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de
pedir propina à Odebrecht como um apartamento vizinho ao que mora atualmente,
em São Bernardo do Campo (SP), e um prédio que sediaria o Instituto Lula, em
São Paulo. Ele também já foi denunciado no caso do sítio de Atibaia, mas o juiz
Sérgio Moro ainda não aceitou a denúncia.
Além disso, o
ex-presidente é réu em outros três processos fora da Lava-Jato: na justiça
federal do DF (acusado de obstruir a Justiça); na Operação Zelotes (tráfico de
influência) e na Operação Janus (um desdobramento da Lava Jato que apura
supostas irregularidades em financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES) para contratos da Odebrecht em Angola).
Há ainda o
risco de Lula ser investigado em outros casos relacionados às delações da
Odebrecht, entre eles dois que foram enviados para a Justiça do DF (influência
no BNDES e suspeita de propina nas usinas de Santo Antônio e Jirau) e um
terceiro que está em São Paulo (pagamentos a Frei Chico, irmão de Lula).
De que Lula é acusado
no caso do tríplex?
Os procuradores
dizem que o apartamento está em nome da OAS mas seria do ex-presidente, como
contrapartida por contratos que a OAS fechou com a Petrobras. O MPF pediu a
condenação e prisão de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os
procuradores também pedem que sejam devolvidos aos cofres públicos R$ 87,6
milhões, referentes a contratos da OAS com a Petrobras. No documento de
alegações finais entregue ao juiz Sergio Moro, os procuradores ressaltaram que
o MPF apresentou um "enorme conjunto de provas" documentais,
testemunhais, periciais, que incluem dados extraídos de afastamento de sigilo
fiscal dos réus, fotos e mensagens de celular e emails trocados entre os réus.
Para eles, a
dificuldade de produzir provas de que o apartamento pertence à família de Lula
é fruto da profissionalização dos crimes de lavagem de dinheiro.
O empresário
Leo Pinheiro, dono da OAS, disse que o apartamento era de Lula e que a situação
do imóvel não foi regularizada. Segundo ele, o tesoureiro do PT Joao Vaccari
Neto orientou que os valores gastos no triplex fossem abatidos da conta
corrente de propina que a empresa mantinha com o PT.
O que a defesa de
Lula argumenta?
A defesa de
Lula diz que o apartamento é da OAS e que, além disso, foi dado em garantia a
uma operação financeira feita pela empreiteira. Em 2010, a OAS Empreendimentos
tomou R$ 300 milhões de um fundo da Caixa, o FI FGTS, e deu vários imóveis como
garantia. Como ainda não quitou a dívida, em tese o triplex segue compromissado
com o banco. Lula diz que, se fosse dele, a OAS não teria feito a operação. Os
advogados dizem que Lula só visitou o imóvel uma vez, quando Leo Pinheiro o
ofereceu, já que a família de Lula havia adquirido, em 2005, uma cota-parte
nesse empreendimento.
E as eleições de
2018?
O ex-presidente
já disse que quer ser candidato a presidente em 2018. Ele pode ser candidato
mesmo condenado por Moro. A candidatura pode ser impugnada, via Lei da Ficha
Limpa, só se Lula for condenado em segunda instância.
A data-limite
para registro de candidaturas para 2018 ainda não estipulada porque o
calendário eleitoral ainda não saiu — mas esta data deve ser entre 30 de julho
e 15 de agosto de 2018.
“Se Lula for
condenado até o dia da eleição, em outubro, a candidatura ainda pode ser
impugnada. Mesmo assim, nos dois casos, tanto de condenação antes do registro
como antes da eleição, cabem recursos dele ao STJ e ao STF, com a justiça
eleitoral seguindo decisões desses dois tribunais”, diz Fernando Neisser,
advogado especialista em direito eleitoral.
Pode haver uma
situação, por exemplo, de Lula ser candidato mesmo cumprindo pena em regime
fechado.
Já para o
advogado Silvio Salata, também especialista em direito eleitoral, se Lula for
condenado em segunda instância antes da data limite para registro da
candidatura ele se torna inelegível, independente do julgamento de recursos.
Ronaldo Ribeiro
