CRISE NO TRANSPORTE - Alunos poderão ser reprovados por faltas.

Protestos e bloqueios se espalham pela cidade de Porto Seguro. Depois de Vale Verde, na sexta-feira(25); nesta manhã de terça-feira(29) os moradores da Agrovila, em Porto Seguro,  bloquearam a BR 367. O protesto teve fim após representantes da Secretaria de Educação comparecerem e prometer uma solução até a próxima sexta-feira(1).

As crianças e adolescentes, moradores de locais de difícil de acesso, muitas em áreas rurais distantes, não têm outro meio de chegar às escolas sem o referido transporte escolar. Passada a Operação Gênesis da Polícia Federal e do Ministério Público, no início de agosto, que paralisaram as operações da empresa responsável em gerir o transporte escolar de Porto Seguro, as famílias foram pegas de surpresa quando perceberam que, dia sim, e o outro também, que os coletivos escolares que adentravam as zonas rurais não passavam; as vezes o ônibus maior, uma ou duas vezes por semana, passava nas paradas de referência, BR ou estradas. Não adiantando para aqueles que dependem das kombis e Vans que adentram às áreas mais distantes para buscar os alunos e trazer para a estrada, para o ponto.

O Município de Porto Seguro atende a uma enorme quantidade alunos nas comunidades mais distantes e também zonas rurais, que necessitam usar o transporte escolar diariamente, e todas afetadas diretamente pela falta desses carros. Áreas como Comunidade Santa Rita, Engenho Velho, Rio do Peixe, Toco Branco, Trevo do Galego, Pitinga, Japara, Alto do Vilas, São José, Torre, Vale Verde, Projeto, Rio da Barra, Coqueiro Alto, Sapirara, Maria Viúva, Xandó, Mirante do Rio Verde, Joacema, Palmares, Jacumã, Cruz Velha, Ubaldinão, Ibiruçu de Dentro, Agrovila... e tantas outras áreas distantes ou rurais, que nesse momento estão sem uma posição do Município de Porto Seguro para a resolução do problema.

Os alunos da Escola Estadual ACM, de Arraial d’Ajuda, relataram ao Jornal Publi Cidade, na tarde desta segunda-feira (28), que estão muito apreensivos pelo fato de terem a data das provas bimestrais chegando, e não estão preparados para fazê-las. Outros vão prestar o ENEM no fim do ano, também não sabem o que irá acontecer. Há aqueles que também afirmam que suas famílias não têm condições de desembolsar todos os dias o valor da passagem, em torno de R$8,00 a R$10,00, para que cada aluno chegue à escola.

Tem casos em que os pais estão faltando ao trabalho ou chegando atrasado para levar os filhos até a escola. É uma caminhada longa. Isso está acontecendo em toda cidade.

Outra questão delicada é quanto aos alunos e alunas que estudam à noite, caminhando longos trechos a pé, expostos a todo tipo de risco. Uma aluna da escola ACM (16 anos), em Arraial d’Ajuda, relatou que não vai mais à escola pelo fato de uma noite, retornando para casa com mais duas amigas, foram seguidas e acuadas por dois homens nas proximidades do Trevo do Galego, em Arraial. Os pais, sem condições de acompanha-las todos os dias, preferiram deixa-las em casa, até o transporte regularizar, evitando assim um mal maior.

Famílias, amigos e até mesmo igrejas em Arraial d’Ajuda, Trancoso e Itaporanga estão se mobilizando para receber esses jovens em suas casas durante a semana, para que não sejam  tão prejudicados em suas batalhas pela educação. É a sociedade se organizando.

A Secretaria de Educação informou às Gestoras das Escolas do Município e àquelas do Estado que são atendidas pelo transporte escolar, que por pendências nos Contratos, estarão estudando individualmente cada um e em breve terá uma posição à Sociedade.

Os alunos, vítimas diretas dessa questão tão delicada, poderão ser reprovados por falta, mesmo com boas notas ou no último ano do Ensino Médio, porque esta é uma determinação de Lei Federal.

“A Lei Federal n. 9394/96 em seu artigo 24, inciso VI, diz:

Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

VI - O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação;

Parágrafo único. Cabe ao respectivo sistema de ensino, à vista das condições disponíveis e das características regionais e locais, estabelecer parâmetro para atendimento do disposto neste artigo.”

E se o aluno faltar a ponto de ficar reprovado é uma reprovação difícil de ser revertida, mas sempre é possível recorrer por intermédio da lei federal n.8069/90 em seu artigo 53, inciso III que diz “ direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores”.

É preciso lembrar para as escolas que se o aluno faltar a ponto de ser reprovado por falta há uma exigência de comunicar o Conselho Tutelar, já que a escolaridade é obrigatória.

Mesmo os Gestores escolares recebendo orientações da Secretaria Municipal de Educação, ou do Núcleo Gestor em Eunápolis, para que justifiquem as faltas, já há o prejuízo do tempo e principalmente das matérias perdidas, já que as aulas estão acontecendo normalmente.

Aguardemos, torcendo para que os responsáveis se manifestem, se posicionem e tirem das costas desses jovens tamanho peso e frustração.

Ronaldo Ribeiro

Jornal Publicidade