O Tribunal Regional do Trabalho da
18ª Região (Goiás), através de sua Assessoria de Imprensa, entrou em contato
com o editor do Jornal Publi Cidade, de Porto Seguro – BA, para trazer as informações
necessárias para o devido esclarecimento junto à sociedade, quanto ao fato publicado
neste mesmo jornal em matéria anterior, sobre o flagrante de um carro com placa
oficial e já leiloado por aquele Órgão, estacionado em praias de Porto Seguro.
O TRT informou que o veículo leiloado,
foi adquirido pelo Senhor Gustavo Adolpho Montenegro de Aguiar Otto, em pregão
realizado no dia 04 de outubro de 2017, às 14h, pelo valor de R$ 20.100,00, no Auditório
da Secretaria de Licitações e Contratos, situada no Fórum Trabalhista de
Goiânia, à avenida T-1, esquina com a Rua T-51.
O veículo não mais poderia estar em
nome do TRT, tendo em vista o artigo 233 do Código Brasileiro de Trânsito
(CBT) que estabelece que deixar de efetuar a transferência do veículo no
prazo máximo de trinta dias, junto ao órgão executivo de trânsito, causa
penalidade de multa grave; cinco pontos na Carteira Nacional de
Habilitação (CNH); e retenção do veículo para regularização.
Este Jornal levantou que foram
leiloados um total de onze veículos, sendo cinco Vectra's 2008, um Fiat Fiorino Furgão 1997, uma Mercedes
Sprinter 311 2002, um Ford Focus 2010, um Fiat Doblô 2011, um Fiat Fiorino 2006
e um Renault Megane 2006, gerando uma arrecadação de R$220.000,00.
Com a realização do leilão, o
Tribunal reduziu de 38 para 27 o quantitativo de veículos, no intuito de promover
a renovação da frota com substituição dos atuais modelos, que apresentam
desgaste pelo uso e alto custo de manutenção, por veículos novos mais
eficientes e econômicos. A medida faz parte do projeto de gestão eficiente do
sistema de transporte na 18ª Região.
Abaixo, o esclarecimento em sua
íntegra, trazido ao Jornal Publi Cidade – Anúncios e Notícias, pelo Tribunal
Regional do Trabalho da 18ª Região – GO.
"NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Administração do Tribunal Regional
do Trabalho da 18ª Região (Goiás) esclarece que o carro citado na notícia
veiculada no sábado (20/1), um veículo de marca Chevrolet Vectra de placa NJY
9873, no Blog de notícias do Jornal Publi Cidade, de Porto Seguro (BA), não
mais pertence à frota oficial de veículos do TRT de Goiás.
Informamos que o referido veículo foi
vendido em leilão público e transferido para o arrematante no dia 17 de
setembro de 2017, entretanto, o comprador não realizou a vistoria e a troca da
placa no prazo legal, conforme a legislação brasileira de trânsito.
O Tribunal Regional do Trabalho da
18ª Região já havia notificado ao comprador anteriormente para regularizar a
situação do veículo junto ao Detran, sob pena de apreensão do veículo, dando o
prazo máximo até segunda-feira (21/01/2018) para a realização da vistoria e
troca de placa. O Tribunal também enviou um ofício ao Detran na última
sexta-feira (19/1) narrando o ocorrido e pedindo providências.
Por fim, cumprimentamos esse Jornal
por cumprir o seu dever cívico de fiscalizar, denunciar e cobrar providências
de órgãos públicos por possíveis irregularidades quanto ao uso de bens públicos
e nos colocamos a inteira disposição para mais esclarecimentos."
Este Jornal agradece ao TRT do Estado
de Goiás, através de sua Assessoria de Imprensa, pelas informações e
esclarecimentos aqui trazidos, evidenciando a seriedade e correção de sempre em seus Atos Administrativos,
colocando-se à inteira disposição para quaisquer outras informações que acharem
pertinentes.
Ronaldo Ribeiro
Jornal Publi Cidade Anúncios e Notícias
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