A Justiça Federal da 1ª região (TRF1) realizou na manhã
da última quinta-feira, 17/11, audiência pública na Câmara Municipal de Eunápolis,
para tratar da adequação das barracas de praia da cidade de Porto Seguro, em
especial as cabanas Axé Moi e Tôa-Tôa, as maiores e mais movimentadas.
Na mesa estavam o juiz Alex Schramm, da Vara Federal de
Eunápolis, e o procurador da República Carlos André. Estavam também presentes
ao evento o procurador geral do município de Porto Seguro, Hélio Lima, além de
representantes do Ibama, Iphan, SPU, Secretaria de Meio Ambiente e das barracas
de praia.
No final, foi assinado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC)
entre as partes para adequar as barracas, que devem ficar em média 20% da
atual área construída, sendo dado prazos para essa adequação que vai permitir o funcionamento das cabanas durante a temporada do verão. É importante
destacar a atuação do município para manter os empregos no setor que atrai
turistas, gerando forte impacto na economia da cidade.
Fonte: Bahia40Graus
Por Gutemberg Stolze
www.Imprensananet.com
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