Diversas
medidas cautelares foram aplicadas aos Prefeitos de Eunápolis, Robério
Oliveira, de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, e de Santa Cruz de Cabrália,
Agnelo Santos, pela Juíza Rogéria Maria Castro, da 2ª Seção do Tribunal
Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Uma delas foi o uso da tornozeleira
eletrônica.
Os gestores do
município também devem comparecer periodicamente em juízo, para informar e
justificar suas atividades, além de estarem proibidos de acessar ou frequentar
determinados ambientes para evitar riscos de novas infrações e de manter
contato com determinadas pessoas relacionadas ao delito, além de ter
suspenso o exercício da função pública ou de atividade de natureza
econômica ou financeira quando houver "justo receio de sua utilização para
a prática de infrações penais".
As
medidas, segundo a magistrada, foram decretadas para substituir um pedido de
prisão preventiva, pois a prisão só deve ser decretada em “situações extremas”,
em observância ao respeito “à liberdade”. Segundo a decisão, “a forma com que
os crimes foram cometidos, ‘movimentações financeiras e engenharia
organizacional das empresas e as operações de lavagem de ativos’, demonstram,
indubitavelmente, o poder de influência nas prefeituras dos municípios de Porto
Seguro, Eunápolis e Santa Cruz de Cabrália”, todas no sul da Bahia. O
receio era de que os prefeitos, em liberdade, pudessem interferir na
colheita de provas documental e oral.
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Fonte:
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Bahia Notícias
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